Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
do tomador de serviços de concedê-las também como determinado na letra legal.
devidas no momento do término do contrato, na proporção de 1/12 por mês completo de serviço ou fração superior a 14 dias...
devidas no momento do término do contrato, na proporção de 1/12 por mês completo de serviço ou fração superior a 14 dias...
de permitir o registro do histórico de uma relação de emprego, ou seja, a anotação de todas as atividades laborais do seu...
e necessidade de garantia de parâmetros mínimos de dignidade e adequação no exercício do labor (arts. 1º, III e IV, e 7º...
Independentemente do grau de experiência e treinamento do profissional, o simples exercício de uma atividade laborativa...
de prejuízo à saúde e integridade do trabalhador, o qual também não é impactado pela qualidade técnica ou anos de experiência...