Condição é a cláusula estipulada livremente pelas partes a fim de submeter a eficácia do negócio jurídico a um evento...
Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
de sua anulação.O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo se foi expressamente disposto como...
de um Estado Federativo, o qual, conforme disposto no decorrer do texto constitucional, é composto pela associação da União...
do novo Município por incorporação, subdivisão ou desmembramento se dará por meio de lei ordinário estadual.
mesmo valor probatório do documento original.
trabalhador de um prazo maior de descanso do desgaste decorrente do labor anual e reparação da integridade mental e física...
O Direito do Trabalho é, além de uma rica e dinâmica ciência jurídica, uma ferramenta de proteção do trabalhador...