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Liberdade de manifestação do pensamento” em Conceitos

  • ConceitoRecursos em espécie

    podem ser utilizados, como decisões que concedem ou negam a liberdade provisória, rejeitam denúncias ou queixas, ou ainda...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    a liberdade e autonomia de ensino (vedando interferências exageradas do Poder Público) e a livre iniciativa (art. 170, parágrafo...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoLegalidade

    (art. 5º, caput e II, da CF).Assim, e valendo-nos novamente das lições da doutrina: “Na Administração Pública não há liberdade...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Legalidade
  • ConceitoProcesso legislativo

    A sanção pode ser expressa ou tácita (quando o Presidente deixa decorrer, sem manifestação, o prazo de quinze dias para aprovação...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
  • ConceitoCompetências

    leis e atos normativos.- Garantir a regularidade do Estado Democrático de Direito, da forma federativa, da separação de...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Competências
  • ConceitoSaúde

    variados os direitos fundamentais também podem ser relacionados ao direito à saúde, o direito à liberdade (manifestar-se...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
  • ConceitoVoto direto, secreto e universal

    procura assegurar ao eleitor a garantia da liberdade e privacidade para a escolha de seus candidatos.- Universal: mais afeita...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Voto direto, secreto e universal
  • ConceitoBoa-fé processual e lealdade

    que garantem a liberdade e segurança das partes, com profunda inspiração nos pilares do Estado Democrático e de Direito...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Boa-fé processual e lealdade