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Lei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento” em Conceitos

  • ConceitoVícios no inquérito policial

    A jurisprudência majoritária entende que não é possível, dada a característica de dispensabilidade do procedimento, mas alguns...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Vícios no inquérito policial
  • ConceitoVedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquérito

    das características do inquérito policial é ser um procedimento meramente administrativo, pré-processual e que não resulta...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do livre convencimento motivado do juiz
    • Vedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquérito
  • ConceitoOrigem Histórica

    sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1º, IV).

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Origem Histórica
  • ConceitoCompetências privativas

    polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Competências privativas
  • ConceitoAdvocacia geral da união

    Advocacia pública e sua atuação no procedimento licitatório: fundamentos, limites e responsabilização.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
    • Advocacia geral da união
  • ConceitoPrincípios Gerais

    da pessoa humana; d) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e) a construção de uma sociedade livre, justa...

    • Consumidor
    • Princípios Gerais
  • ConceitoBinômio da ampla defesa

    Isto assegura que o acusado, bem como a acusação, tenha conhecimento completo dos procedimentos, evidências e alegações apresentadas...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Binômio da ampla defesa
  • ConceitoLesão corporal gravissíma

    na saúde da vítima para a qual a medicina, à época do delito, ainda não possua a cura, ou cujo procedimento é de alto risco...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal gravissíma