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Lei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento” em Conceitos

  • ConceitoLei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento

    Diferentemente do visto na lei complementar, o quórum para aprovação de uma lei ordinária é de maioria simples, ou seja,...

    • Constitucional
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    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento
  • ConceitoLei complementar - quórum de aprovação e procedimento

    assuntos de maior complexidade e/ou expressividade, a lei complementar demanda quórum qualificado para sua aprovação (art...

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    • Lei complementar - quórum de aprovação e procedimento
  • ConceitoEmenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas

    A saber, a iniciativa de uma proposta de emenda constitucional depende de, no mínimo, um terço dos membros de uma das casas...

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    • Emenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas
  • ConceitoOrdinária

    Trata-se, portanto, de legitimidade ordinária uma vez que o Ministério Público, como titular da ação penal pública, exerce...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Ordinária
  • ConceitoProcedimento

    art. 20 Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio...

    • Processo Penal
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  • ConceitoIniciativa popular de leis

    CF/1988 adotou a iniciativa popular, mas apenas para projetos de lei ordinária ou complementar, e sem possibilidade de ser...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Iniciativa popular de leis
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    a livre iniciativa (art. 170, parágrafo único).

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    • Ordem social
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    • Educação
    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoHipóteses, procedimento e prazo

    no prazo estipulado de 10 dias, haverá aprovação tácita (implícita) para a manutenção do estado de defesa.

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Hipóteses, procedimento e prazo