“Lei de Crimes Contra a Saúde Pública” em Legislação Federal

Lei32 de 23/02/1935
Art. 1º - A força naval para o exercicio de 1935 constará:...
Lei6.505 de 13/12/1977
Art. 2º, §2º - Para fins de aplicação da legislação referente a incentivos, benefícios e condições gerais de funcionamento, os "hotéis-residência" equiparam-se a hotéis de turismo.
Lei11.466 de 28/03/2007
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.430 de 31/03/2017
Art. 2º, Parágrafo Único - Será estimulada a participação dos profissionais e gestores de saúde nas atividades, com vistas a enfatizar a importância do diagnóstico e do tratamento adequados da sífilis na gestante durante o pré-natal e da sífilis em ambos os sexos como doença sexualmente transmissível.
Lei1.050 de 03/01/1950
Art. 2º - É estabelecida A inspeção médica periódica, de dois em dois anos, para os inativos de que trata o artigo anterior. A reversão dos funcionários públicos civis e A dos militares à atividade processar-se-á imediatamente, e de acôrdo com o laudo favorável da inspeção médica, independente de qualquer formalidade. (Redação dada pela Lei nº 2.332, de 1954).
Lei6.882 de 09/12/1980
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo destina-se à ampliação da Escola de 1º Grau João Fernandes de Brito".
Lei3.029 de 19/12/1956
Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 295 de 29 de junho de 1948.
Lei13.278 de 02/05/2016
Art. 1º - O § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 26 (...) § 6º As artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituirão o componente curricular de que trata o § 2º deste artigo. (...)" (NR)...