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Legalidade formal” em Conceitos

  • ConceitoRemoção

    exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Remoção e da Redistribuição
    • Remoção
  • ConceitoDecreto do Poder Concedente

    Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); (iii) Lei nº 9.791/1999; e (iv) Lei nº 13.460/2017.Por tratar-se de forma...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
    • Decreto do Poder Concedente
  • ConceitoDireitos e Obrigações

    realização de um interesse público muito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício.De forma...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
  • ConceitoIntervenção

    Vencida a licitação, o particular firma contrato de concessão com a Administração Pública (Lei nº 8.987/1995), assumindo...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
  • ConceitoFederação

    Ao estudar “forma de Estado" busca-se verificar como ele se organiza, ou seja, quais são os critérios utilizados...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Elementos constitutivos da república federativa do brasil
    • Federação
  • ConceitoOrganização dos poderes

    precípuo, mas são essenciais à manutenção de um equilíbrio entre os poderes).Tais atividades, além de serem exercidas de forma...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
  • ConceitoCompetências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios

    Brasil, não obstante tenha buscado a descentralização de competências, não logrou dividir as atribuições administrativas de forma...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios
  • ConceitoModo de exercício das competências legislativas concorrentes

    parcialmente suspensa diante dos dispositivos da posterior norma federal (art. 24, §4º, CF).

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Modo de exercício das competências legislativas concorrentes