Busca AIConceitosTodas as Áreas“Legalidade formal” em ConceitosConceitoHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticosApesar de a CF/1988 não determinar quais são os casos de perda e quais os de suspensão, a doutrina consagrou da seguinte forma...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos políticosHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticosConceitoEducaçãomais restrita, focado na educação familiar e na formação moral e ética do indivíduo.ConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoEducaçãoConceitoTratamento diferenciado entre brasileirosda Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Ministro do Supremo Tribunal Federal, carreira diplomática, oficial das Forças...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos de nacionalidadeTratamento diferenciado entre brasileirosConceitoSistema nacional de cultura(“SNC").O SNC pressupõe a ação conjunta dos entes federativos na gestão e promoção de políticas públicas de cultura de forma...ConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoCulturaSistema nacional de culturaConceitoObjetivos da assistência socialprópria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.Da leitura dos objetivos alhures, vê-se de forma...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialAssistência socialObjetivos da assistência socialConceitoBens dos estadosex: rios e lagos) ou subterrâneas (lençóis freáticos), fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma...ConstitucionalOrganização do estadoEstadosBens dos estadosConceitoTerritórios federaisPelo modelo federativo tem-se que, por meio da união de dois ou mais Estados, forma-se um novo ente estatal, o qual...ConstitucionalOrganização do estadoOrganização político-administrativaTerritórios federaisConceitoProteção Administrativabrasileiro de defesa do consumidor, consagrado no art. 5º, inciso XXXII, da Constituição Federal de 1988 e normatizado de forma...ConsumidorProteção Administrativa1...676869...91
