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Legalidade formal” em Conceitos

  • ConceitoPosse e do Exercício

    exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Posse e do Exercício
  • ConceitoContribuir Para A Permanência Das Boas Condições Dos Bens Públicos Através Dos Quais lhes São Prestados Os Serviços

    e deveres junto à Administração Pública, os quais têm por objetivo precípuo garantir que o serviço público prestado da forma...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Contribuir Para A Permanência Das Boas Condições Dos Bens Públicos Através Dos Quais lhes São Prestados Os Serviços
  • ConceitoComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionária

    Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas (MEIRELLES, 2015).De forma...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Comunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionária
  • ConceitoApropriação indébita simples

    Desta forma, se diferencia dos demais delitos patrimoniais, tais como o furto e o estelionato, pois o agente detém a posse...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita simples
  • ConceitoParalisação de trabalho de interesse coletivo

    entende-se que o tipo estaria revogado pela Lei de Greve, n. 7.783/98, que assegura o direito de greve, desde que exercido de forma...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Paralisação de trabalho de interesse coletivo
  • ConceitoGarantias do indiciado

    Desta forma, o mero indiciamento não confere ao investigado o status de réu de um processo penal, apenas posteriormente ao...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
    • Garantias do indiciado
  • ConceitoFundamentos da república federativa do brasil

    transformação da realidade, com ênfase no ser humano.Evidencia-se que o constituinte estava preocupado tanto com a igualdade formal...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
  • ConceitoTempo de pagamento

    dívida é um dos requisitos essenciais à constituição do direito de o credor buscar junto ao devedor (diretamente ou por força...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Tempo de pagamento