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Legalidade formal” em Conceitos

  • ConceitoDescontos de horas

    Assim, a jornada normal de trabalho admitida pelos dispositivos normativos vigentes é de 8h/dia e 44h/semana (art. 7º, XIII...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Descontos de horas
  • ConceitoMotivo de doença em pessoa da família

    realização do princípio da supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal), a Administração Pública é formada...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Motivo de doença em pessoa da família
  • ConceitoIgualdade processual

    isenta e imparcial, mas também atuar de forma a perceber eventuais diferenças processuais entre as partes e buscar por meios...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Igualdade processual
  • ConceitoContribuições sociais

    Sobre esta forma de receita, esclarece a doutrina:“O financiamento de forma direta é feito com o pagamento de contribuições...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
    • Contribuições sociais
  • ConceitoIncumbências das delegacias regionais do trabalho

    a essência dos ideais de medicina e segurança do trabalho (art. 7º, XXII, XXIII e XXVIII, bem como arts. 193 e 196).De forma...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Atividades insalubres ou perigosas
    • Incumbências das delegacias regionais do trabalho
  • ConceitoArguição de descumprimento de preceito fundamental

    preceitos fundamentais, sendo que a doutrina entende como preceitos fundamentais as normas e princípios imprescindíveis...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Arguição de descumprimento de preceito fundamental
  • ConceitoConceituação e não caracterização

    Industrial, o Direito do Trabalho surge como resposta ao aumento das desigualdades sociais decorrentes da exploração da força...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Teletrabalho
    • Conceituação e não caracterização
  • ConceitoExecução

    Em outras palavras, o labor noturno é excepcional e, como tanto, é tratado de forma diferenciada (art. 73, caput, da CLT)...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Trabalho noturno
    • Execução