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Legalidade formal” em Conceitos

  • ConceitoVinculação ao Instrumento Convocatório

    Administração Pública e os interessados, não podendo ocorrer posteriores modificações, justamente para preservar a legalidade...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Vinculação ao Instrumento Convocatório
  • ConceitoCooperação nas fases do processo

    Desta forma, com a contribuição de todos, a questão litigiosa é posta de forma mais esclarecedora e óbvia, evitando-se provas...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Cooperação nas fases do processo
  • ConceitoPolítica de privacidade e proteção de dados

    São normas que, embora distintas, dialogam sistematicamente e se complementam no que se refere à proteção da pessoa humana...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Política de privacidade e proteção de dados
  • ConceitoDever de uniformização jurisprudencial

    legais para tanto, solicitar a uniformização da jurisprudência internamente nos autos (como um argumento do recurso) ou de forma...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Dever de uniformização jurisprudencial
  • ConceitoPolítica Tarifária

    Assim, podemos conceituar política tarifária como o conjunto de medidas, regras e normas estabelecidas pelo poder público...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    eficiente e justa para o problema apresentado pelos litigantes.Assim, diversas das medidas adotadas pelo legislador ordinário foram...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoExtinção da Concessão

    público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (PIETRO, 2022).Sendo a busca pela realização do interesse público a força...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
  • ConceitoCritérios do edital

    1999; e (iv) Lei nº 13.460/2017.Os serviços públicos podem ser prestados por um particular, sendo a licitação uma das formas...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Critérios do edital