“Legalidade formal” em Conceitos

ConceitoDireitos de segunda dimensão
Pressupõem a igualdade em sua plenitude, também no aspecto material, de forma que os iguais devem ser tratados de forma igual...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Tipologia dos direitos fundamentais
- Direitos de segunda dimensão
ConceitoContratos de Consumo
Os contratos de consumo constituem uma categoria jurídica especial no ordenamento brasileiro, disciplinada de forma...
- Consumidor
- Proteção Contratual
- Contratos de Consumo
ConceitoAliciamento para o fim de emigração
O crime é formal sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.
- Penal
- Crimes contra a organização do trabalho
- Aliciamento para o fim de emigração
ConceitoInduzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
conduta tentada.Com a nova redação dada pela Lei n. 13.968 de 2019, a conduta descrita no caput passou a configurar crime formal...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a vida
- Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
ConceitoInduzimento à especulação
O crime é formal. É cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Estelionato e outras fraudes
- Induzimento à especulação
ConceitoCabimento
ou grave ameaça; - Infrações de médio potencial ofensivo, ou seja, com pena mínima não superior a 04 anos; - Confissão Formal...
- Processo Penal
- Ação penal
- Acordo de não persecução penal
- Cabimento
ConceitoIntervenção
A Constituição Federal de 1988 adotou o federalismo como forma de Estado.
- Constitucional
- Organização do estado
- Intervenção
ConceitoBenefícios da seguridade social
substituir a renda do trabalhador em situações de perda ou redução de capacidade laborativa, mas também servem como uma forma...
- Previdenciário
- Benefícios da seguridade social