“Legalidade formal” em Conceitos

ConceitoTempo em regime parcial
permite a prática de horas de labor extraordinário, estas deverão ser remuneradas na base de 50% sobre o salário-hora normal...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Duração do trabalho
- Jornada de trabalho
- Tempo em regime parcial
ConceitoFornecimento de infraestrutura
Durante a pandemia da Covid-19, foi a forma de contratação que mais cresceu, passando a ser aplicada em diversos setores...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Duração do trabalho
- Teletrabalho
- Fornecimento de infraestrutura
ConceitoDireitos de segunda dimensão
Pressupõem a igualdade em sua plenitude, também no aspecto material, de forma que os iguais devem ser tratados de forma igual...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Tipologia dos direitos fundamentais
- Direitos de segunda dimensão
ConceitoHierarquia
Pelo princípio da hierarquia entende que o Poder Executivo/Administração Pública deve ser estruturado de forma a permitir...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Hierarquia
ConceitoCabimento
ou grave ameaça; - Infrações de médio potencial ofensivo, ou seja, com pena mínima não superior a 04 anos; - Confissão Formal...
- Processo Penal
- Ação penal
- Acordo de não persecução penal
- Cabimento
ConceitoAliciamento para o fim de emigração
O crime é formal sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.
- Penal
- Crimes contra a organização do trabalho
- Aliciamento para o fim de emigração
ConceitoInduzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
conduta tentada.Com a nova redação dada pela Lei n. 13.968 de 2019, a conduta descrita no caput passou a configurar crime formal...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a vida
- Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
ConceitoInduzimento à especulação
O crime é formal. É cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Estelionato e outras fraudes
- Induzimento à especulação