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Legalidade formal” em Conceitos

  • ConceitoEstado de sítio

    constitucional comum por uma legalidade constitucional extraordinária, havendo distinções quando decretados com base no...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
  • ConceitoPermissão

    pela realização de um bem-estar coletivo, de um interesse que supere a vontade do próprio agente/ente público; e (ii) legalidade...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão
  • ConceitoPrincípio do devido processo legal

    previsto em lei e processo conduzido por juiz suspeito ou impedido.O princípio também está correlacionado ao princípio da legalidade...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do devido processo legal
  • ConceitoCultura

    Neste mister, é dever o Estado garantir a todos o acesso mais amplo e diversificado possível a todas as formas de expressão...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
  • ConceitoDescumprimento

    Havendo descumprimento dos termos do acordo, a denúncia a ser oferecida poderá utilizar como suporte probatório a confissão formal...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Descumprimento
  • ConceitoDescentralização com direção única em cada esfera de governo

    desordenada e desarticulada, sem a integração proposta pela Lei Maior (art. 198, da CF) e, pior, incapaz de atender de forma...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Descentralização com direção única em cada esfera de governo
  • ConceitoO empregado tripulante

    Logo, vê-se que a fruição parcelada das férias, para o tripulante, é procedimento mais formal (MARTINS, 2021).O Delegado...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Casos especiais tratados na clt
    • O empregado tripulante
  • ConceitoPrincipais dispositivos relacionados ao princípio da primazia

    e do alcance da finalidade pretendida, em detrimento do rigor formal.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Principais dispositivos relacionados ao princípio da primazia