Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Justiça estadual” em Legislação FederalLei153 de 23/12/1935O presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei:...Lei157 de 26/12/1935O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono, a seguinte lei:...Lei20 de 05/02/1935O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei.Lei21 de 06/02/1935O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei :...Lei25 de 14/02/1935O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei:...Lei92 de 04/09/1935O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei:...Lei79 de 08/07/1935O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei :...Lei103 de 14/10/1935Art. 4º - Para o conhecimento amplo dos interessados será esta lei divulgada em todo Paiz.1...113511361137...1250
