A acquisição será feita mediante decreto do Poder Legislativo.

Adquirida a corôa, será ella recolhida ao Museu Historico, onde ficará em exposição.

Fica o Poder Executivo autorizado a entrar em accôrdo com os herdeiros do ex-Imperador do Brasil, D. Pedro lI, para acquisição da coroa imperial que lhe foi offerecida por subscripção popular.

Revogam-se as disposições em contrario.

Lei 25 de 14 de Fevereiro de 1935

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei:

Art. 1º

§ 1º

§ 2º

Art. 2º