Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“Justiça estadual” em DecisõesSúmula - TCU104 de 25/11/1976ser imputado à conta da União o ônus decorrente do acréscimo de provento baseado em vantagem conferida pelo legislador estadual...ConstitucionalSúmula - TCU190 de 11/04/2012Para a validade dos contratos administrativos, torna-se, em princípio, indispensável a aprovação expressa de Ministro de Estado...AdministrativoSúmula - TCU244 de 06/11/1996nº 8.112, de 11.12.90, arts. 215, 248 e 252; - Decisão do STF in" Mandado de Segurança n° 21.521-6/CE, in" Diário de Justiça...PrevidenciárioSúmula - TCU83 de 25/11/1976Não constitui cargo público, capaz de ensejar aposentadoria, o mandato de membro classista e temporário, nos órgãos da Justiça...TrabalhistaSúmula - TCU43 de 04/12/1973aos dependentes do pessoal, reformado, ou em atividade, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, transferido para o Estado...PrevidenciárioSúmula - TCU45 de 04/12/1973da Guanabara, devem ser repassadas ao referido Estado, na hipótese de pensões militares concedidas após 21/10/69.PrevidenciárioSúmula - TCU44 de 04/12/1973dependentes do militar, reformado ou falecido em atividade, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, transferido para o Estado...PrevidenciárioSúmula - TCU277 de 30/05/2012Constituição Federal, a admissão de pessoal nos conselhos de fiscalização profissional, desde a publicação no Diário de Justiça...Constitucional1...678...1250
