“Justiça estadual” em Decisões
- Jurisprudência - STF1278713 de 25/02/2021
Ofende a Súmula Vinculante 37 a equiparação, pela via judicial, dos cargos de Analista Judiciário área fim e Técnico de Nível Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, anteriormente à Lei Estadual 4.834/2016....
- Constitucional
- Organização dos Poderes
- Poder Judiciário
- Justiça Estadual
- Súmula Anotada - STJ374 de 30/03/2009
Deveras, fixada a competência da justiça estadual para a estipulação da multa contraposta e sob execução judicial, forçoso...
- Eleitoral
- Justiça Eleitoral
- Funções da justiça eleitoral
- Função jurisdicional
- Súmula - STF40 de 13/12/1963
Enunciado A elevação da entrância da comarca não promove automaticamente o juiz, mas não interrompe o exercício de suas funções na mesma comarca. Data de Aprovação Sessão Plenária de 13/12/1963 Fonte de publicação Súmula da Jurisprudência Predo...
- Constitucional
- Organização dos Poderes
- Funções essenciais à justiça
- Jurisprudência - STF642895 de 03/06/2020
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LEGITIMIDADE, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, AJUIZAMENTO, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, IMPUGNAÇÃO, LEI ESTADUAL, LEI MUNICIPAL, ATO NORMATIVO ESTADUAL, ATO NORMATIVO MUNICIPAL. LEI ORGÂNICA NACIONAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PREVISÃO, POSSIBILIDADE, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DELEGAÇÃO, FUNÇÃO, MEMBRO, MINISTÉRIO PÚBLICO. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: CONSTITUCIONALIDADE, ATO NORMATIVO, REESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, AGRUPAMENTO, DIVERSIDADE, CARREIRA, SIMILARIDADE, ATIVIDADE, OBSERVÂNCIA, CRITÉRIO, INGRESSO,...
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- Organização dos Poderes
- Funções essenciais à justiça
- Jurisprudência - STF4824 de 28/03/2023
CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos. 2015. p. 310. DERBLI, Felipe. O direito previdenciário estadual do Rio de Janeiro. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, n. 66, p. 94-131, 2011. p. 109-110.
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- Funções essenciais à justiça
- Jurisprudência - STF602584 de 23/11/2020
RECTE.(S) : UNIÃO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO RECDO.(A/S) : KÁTHIA MARIA CANTUÁRIA PEREIRA DA SILVA ADV.(A/S) : MOZART HAMILTON BUENO AM. CURIAE. : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AM. CURIAE. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO IBDP ADV.(A/S) : NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA ADV.(A/S) : GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN...
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- Funções essenciais à justiça
- Jurisprudência - STF647827 de 01/02/2018
REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA NO RE 675228 RG. - Acórdão(s) citado(s): (DESISTÊNCIA, PROCESSO, REPERCUSSÃO GERAL) RE 693456 RG. (APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, TITULAR, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL) ADI 2602 (TP), RE 417362 AgR (2ªT), RE 385667 AgR (1ªT), RE 432386 AgR (1ªT), RE 431380 AgR-ED (2ªT). (PRIVATIZAÇÃO, CARTÓRIO JUDICIAL OFICIALIZADO) ADI 1498 (TP), ADI 1498 ED (TP). (APOSENTADORIA, SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA) ADI 2791 (TP). (APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, CARGO EM COMISSÃO) RE 786540 (TP). - Decisão monocrática citada: (APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, TITULAR, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL) RE 245075. Número de páginas: 51. Análise: 23/04/2018...
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- Funções essenciais à justiça
- Jurisprudência - STF929670 de 12/04/2019
QUESTÃO DE ORDEM: STF, CONTINUAÇÃO, APRECIAÇÃO, TESE, REPERCUSSÃO GERAL, PEDIDO, DESISTÊNCIA, PREJUDICIALIDADE, RECURSO, INAPLICABILIDADE, CASO CONCRETO. - QUESTÃO DE ORDEM: FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. MARCO AURÉLIO: JULGAMENTO INICIADO, INADMISSIBILIDADE, DESISTÊNCIA, RECURSO. - QUESTÃO DE ORDEM: VOTO VENCIDO, MIN. RICARDO LEWANDOWSKI: RECONHECIMENTO, PREJUDICIALIDADE, HOMOLOGAÇÃO, DESISTÊNCIA, RECURSO, MANUTENÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL, SUBSTITUIÇÃO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, JULGAMENTO, TESE. - QUESTÃO DE ORDEM: VOTO VENCIDO, MIN. ALEXANDRE DE MORAES: INSTITUTO JURÍDICO, REPERCUSSÃO GERAL, TRANSFORMAÇÃO, CONTROLE ABSTRATO. - IRRELEVÂNCI...
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