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Justa causa” em Conceitos

  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito

    interceptação telefônica).Para instauração de uma CPI é necessário requerimento de pelo menos um terço dos membros da casa...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissão parlamentar de inquérito
  • ConceitoComissões permanentes e termporárias

    portanto, verificar o atendimento a parâmetros de viabilidade e adequação das propostas de lei ao ordenamento jurídico.Cada casa...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissões permanentes e termporárias
  • ConceitoCâmaras municipais e vereadores

    Como adiantado, as Câmaras Municipais são a casa legislativa dos municípios (unicameral).

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Câmaras municipais e vereadores
  • ConceitoComposição e legislatura

    Para ambos os cargos é possível a reeleição ilimitada.Em regra, as deliberações realizadas em cada casa legislativa e suas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Composição e legislatura
  • ConceitoRegras gerais

    reciprocidade do crédito, liquidez da dívida, exigibilidade da dívida e fungibilidade das prestações), nem mesmo a diferença de causas...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Compensação
    • Regras gerais
  • ConceitoOrganização político-administrativa

    manifestação de vontade das unidades parciais, de maneira isonômica, por meio de representantes no Senado Federal: é a casa...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
  • ConceitoDireito de arrependimento em compras online

    A restituição dos valores pagos deve ser integral, sob pena de enriquecimento sem causa do fornecedor, e deve ocorrer de...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Direito de arrependimento em compras online