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Isenção de pena” em Conceitos

  • ConceitoExcludentes de ilicitude

    pela boa-fé, bons costumes e pela função social e econômica não pratica ato ilícito.- Estado de necessidade - destruir ou...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
    • Excludentes de ilicitude
  • ConceitoSalário-família

    Originado pela Lei n° 4.266/1963 e regulamentado pelas leis subsequentes e decretos, este benefício visa à assistência financeira...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Salário-família
  • ConceitoAposentadoria especial

    natureza do benefício se funda no princípio da proteção ao trabalhador, reconhecendo que certas atividades profissionais, pela...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Aposentadoria especial
  • ConceitoObjeto lícito, possível e determinado

    Assim, ele deve ser descrito detalhadamente, ou ainda, ser especificável pela qualidade, quantidade, pelo gênero.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de validade do negócio jurídico
    • Objeto lícito, possível e determinado
  • ConceitoAuxílio-doença

    pela Previdência Social, garantindo o direito ao benefício.Estas alterações refletem um esforço do legislador em adaptar...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Auxílio-doença
  • ConceitoMulta

    Federal e como pela CLT merecem especial destaque, eis garantirem ao trabalhador o direito à percepção de uma contraprestação-base...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Multa
  • ConceitoAmpla defesa e duplo grau de jurisdição

    jurisdição, existindo, por exemplo, aqueles que entendem pela sua situação de mero desdobramento da ampla defesa (entre...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e duplo grau de jurisdição
  • ConceitoParidade e proteção ao contraditório substancial

    a função do processo dada pela atual legislação adjetiva, permitindo, portanto, a promoção e defesa de direitos e garantias...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Paridade e proteção ao contraditório substancial