Busca AIConceitosTodas as Áreas“Isenção de pena” em ConceitosConceitoPoder ConcedenteConsiderada a divisão político-administrativa proposta pela Constituição Federal de 1988, a Administração Pública...AdministrativoServiços públicosConcessãoPoder ConcedenteConceitoCompetênciasMilitar (CPM) e Código de Processo Penal Militar (CPPM).ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça militarCompetênciasConceitoIntervençãoDesta feita, temos que o Estado brasileiro é formado pela união dos seus entes federativos, havendo entre estes uma distribuição...ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoConceitoImunidades formaisexecução de penas privativas de liberdade impostas ao parlamentar de forma definitiva.Outra imunidade formal relevante diz...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoEstatuto dos deputados e senadoresImunidades formaisConceitoPrazos específicos no CDCimpõe-se interpretação extensiva para reconhecer como termo inicial o protocolo da representação pelo consumidor, sob pena...ConsumidorProcesso e Defesa do Consumidor em JuízoPrescrição e DecadênciaPrazos específicos no CDCConceitoÓrgãos do ministério públicoMinistério Público da União é regido pela Lei Complementar nº 75/1993, de 20 de maio de 1993 (LC 75).ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaMinistério públicoÓrgãos do ministério públicoConceitoElementos constitutivos da república federativa do brasilpela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.ConstitucionalPrincípios fundamentaisElementos e fundamentos da república federativa do brasilElementos constitutivos da república federativa do brasilConceitoPermissão(i) supremacia do interesse público, com a constante busca pela realização de um bem-estar coletivo, de um interesse que...AdministrativoServiços públicosPermissão1...105106107...134