Busca AIConceitosTodas as Áreas“Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo” em ConceitosConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidadeEm outras palavras, a Administração Pública só pode fazer o que a lei autoriza de forma expressa.Corolário direto do princípio...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaPresunção de legitimidade ou de veracidadeConceitoAspectos introdutóriose Executivo).Enquanto poder estatal, à jurisdição compete o dever de dizer o Direito correto a um determinado caso concreto...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaAspectos introdutóriosConceitoIndelegabilidadepermitindo a realização de direitos e garantias fundamentais.As atribuições do Poder Judiciário decorrem diretamente da...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoPrincípiosIndelegabilidadeConceitoSustitutividadeDa mesma forma, se alguém cometia um crime, o ofendido tinha o direito de resolver a questão “com as próprias mãos”, alcançando-se...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoCaracterísticasSustitutividadeConceitoDiscricionárioe podem ser adotadas outras formas de investigação conforme o critério da autoridade policial.Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialDiscricionárioConceitoUnidirecionaljuízo de valor.Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialUnidirecionalConceitoIndisponívelpolicial não poderá mandar o arquivamento dos autos de inquérito.Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialIndisponívelConceitoLicençasA depender da modalidade de licença e dos requisitos preenchidos na hipótese, o servidor pode se ausentar e seguir sendo...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoLicenças1...939495...153