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Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo” em Conceitos

  • ConceitoAuxílio-Moradia

    Para poder realizar a função administrativa stricto sensu e/ou política de modo a atender de forma plena o interesse público...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Auxílio-Moradia
  • ConceitoServiços públicos exclusivos e não exclusivos

    permitir a efetivação do interesse público, ou seja, de dar-lhe a necessária vivência no seio social, temos que o serviço...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos exclusivos e não exclusivos
  • ConceitoDívidas pecuniárias

    obrigatória a conversão de seu valor em moeda corrente nacional no ato do pagamento.Nominalismo (“pelo valor nominal”)Por...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Dívidas pecuniárias
  • ConceitoInevitabilidade

    o Poder Judiciário, o processo seguirá seu curso por impulso do juiz e com a participação das partes, sendo, ao final, proferida...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Inevitabilidade
  • ConceitoAmeaça

    crime é comum, porém sendo o sujeito ativo funcionário público, pode ensejar a modificação da qualificação jurídica do fato...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Ameaça
  • ConceitoOriginária ou derivada

    Ao poder jurisdicional compete a função de garantir o império do Direito, toda vez que uma situação conflituosa...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Originária ou derivada
  • ConceitoImpacialidade

    social, é imprescindível que a atuação dos órgãos e membros do Poder Judiciário se dê de forma imparcial.Ou seja, o Poder...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Impacialidade
  • ConceitoPrincípio da proteção

    Um dos princípios de maior importância é o da proteção, o qual reconhece a situação de hipossuficiente do trabalhador no...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da proteção