Busca AIConceitosTodas as Áreas“Iredutibilidade do valor dos benefícios” em ConceitosConceitoInquérito civil públicodisciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor...Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoInquérito civil públicoConceitoCritérios para definição da competênciaA depender do valor da causa, a ação pode ser submetida ao procedimento sumaríssimo, sendo, portanto, de competência dos...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaAspectos introdutóriosCritérios para definição da competênciaConceitoFurto de coisa comumcujo valor não excede a quota a que tem direito o agente".Classificações principaisO crime é próprio, sendo necessário...PenalCrimes contra o patrimônioFurtoFurto de coisa comumConceitoDiretrizes das ações governamentais na área da assistência socialAtualmente, os benefícios concedidos pelo Poder Público são divididos em:- Benefício de Prestação Continuada (BPC): garante...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialAssistência socialDiretrizes das ações governamentais na área da assistência socialConceitoObjetivos da seguridade socialJá no campo objetivo, a universalidade quer dizer que os benefícios/serviços da seguridade social devem atingir todas as...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialObjetivos da seguridade socialConceitoCausa de extinção da punibilidade e perdão judicialfiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios; ou II - o valor...PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita previdenciáriaCausa de extinção da punibilidade e perdão judicialConceitoNovaçãoAssim, por exemplo, uma dívida pecuniária pode ser novada por outra dívida pecuniária, de igual valor ou não, ou mesmo ser...CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades de pagamentosNovaçãoConceitoRegime geral de previdência socialA previdência social busca concretizar parte dos anseios da seguridade social e dos direitos sociais como um todo...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialPrevidência socialRegime geral de previdência social1...737475...79