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Iredutibilidade do valor dos benefícios” em Conceitos

  • ConceitoJustiça militar

    processamento e julgamento dos crimes militares, sejam eles cometidos por militares ou por civis.Quanto à sua composição...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
  • ConceitoCongresso nacional

    funcionamento, polícia e criação/extinção de cargos (art. 51, IV, CF).O Poder Legislativo é exercido nas três esferas dos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
  • ConceitoFatos lícitos

    Fatos jurídicos lícitos são aqueles oriundos da ação e omissão humana, bem como decorrentes...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
  • ConceitoFatos ilícitos

    são fatos jurídicos que, ao se concretizarem, violam uma norma jurídica.O fato ilícito, abordado no Livro III, Título III do...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
  • ConceitoFunções essenciais à justiça

    art. 5º e seguintes, bem como em outros momentos do texto constitucional.Um dos direitos fundamentais de maior relevância...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
  • ConceitoOrigem Histórica

    Esse modelo de produção exigiu também a padronização dos contratos, levando ao surgimento dos contratos de adesão, amplamente...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Origem Histórica
  • ConceitoRegime de precatórios

    de pequeno valor, as quais têm por limite o valor de sessenta salários mínimos.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime de precatórios
  • ConceitoEficácia dos direitos fundamentais

    ações positivas dos poderes públicos, funcionando como limite do poder e participando da essência do Estado Democrático...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais