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Inviolabilidades - imunidades materiais” em Conceitos

  • ConceitoAção individual e coletiva

    interesses concretos e particulares, permitindo ao consumidor diretamente lesado postular em juízo a reparação dos danos materiais...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Ação individual e coletiva
  • ConceitoConcessionária

    administrativa, na medida em que pode ser compreendido como:“toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
  • ConceitoLevar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades

    prevalência de um interesse coletivo, já que pode ser tido como “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Levar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades
  • ConceitoUsuários

    a prestação de um serviço público, o qual nada mais é que “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
  • ConceitoPoder Concedente

    administrativa, na medida em que pode ser compreendido como:“toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
  • ConceitoTarifas

    administrativa e do que esta deve buscar, o serviço público é “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
    • Tarifas
  • ConceitoFornecimento de infraestrutura

    exemplo, o caso de gastos com energia elétrica, fornecimento de internet, aquisição de computador ou mesmo de compra de materiais...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Teletrabalho
    • Fornecimento de infraestrutura
  • ConceitoCaldeiras, fornos e recipientes sob pressão

    Tal como se verifica nas previsões celetistas sobre movimentação, armazenagem e  e manuseio de materiais, bem como nas de...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Caldeiras, fornos e recipientes sob pressão