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Inviolabilidades - imunidades materiais” em Conceitos

  • ConceitoHipóteses de Extinção

    de grande relevância, já que podem ser compreendidos como:“toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Hipóteses de Extinção
  • ConceitoUniversalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição

    seguridade social, pela atual versão inovadora trazida pela Carta Constitucional, é um instrumento de realização da igualdade material...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
    • Princípios e diretrizes
    • Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição
  • ConceitoPrevidência social

    privado (CASSAR, 2018), mas principalmente de estabelecimento de uma ferramenta de redução de realização da igualdade material...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
  • ConceitoReceitas

    diversos direitos sociais, mas também com a concretização de princípios muito caros à Lei Maior, tais como, da igualdade material...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
  • ConceitoExclusividade

    proferida com força jurisdicional é dotada de exclusividade, ou seja, somente ela tem aptidão para formar coisa julgada material...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Exclusividade
  • ConceitoCompreensão e requisitos do ato ilícito

    Ora a sanção será a nulidade do ato, ora a perda de um direito processual ou material, e assim por diante”.Cumpre ainda,...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Ato ilícito
    • Compreensão e requisitos do ato ilícito
  • ConceitoInstrumentos de democracia semidireta

    dois outros pressupostos, além do político, que são o social e o econômico, requerendo a participação do povo nos bens materiais...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
  • ConceitoCondutas análogas

    Não é necessário que os referidos materiais estejam catalogados nas portarias da Anvisa, ou ainda que tenham a capacidade...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Condutas análogas