Busca AIConceitosTodas as Áreas“Investigação direta pelo ministério público” em ConceitosConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolhaEstado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolhaConceitoCaducidadeum regime de Direito Público [...]”...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoCaducidadeConceitoEncampaçãoEstado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público [...]”...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoEncampaçãoConceitoPoder ConcedenteEstado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia...AdministrativoServiços públicosConcessãoPoder ConcedenteConceitoMitigação da obrigatoriedadePúblico nos casos de ação penal pública, desde que satisfeitos os requisitos de justa causa.Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalMitigação da obrigatoriedadeConceitoPolítica TarifáriaAssim, podemos conceituar política tarifária como o conjunto de medidas, regras e normas estabelecidas pelo poder público...AdministrativoServiços públicosPolítica TarifáriaConceitoReceber Informações Para A Defesa de Interesses Individuais Ou ColetivosEstado ou por quem lhe faça às vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosReceber Informações Para A Defesa de Interesses Individuais Ou ColetivosConceitoEmpresas públicasquais sejam: (i) autarquia, (ii) fundação pública, de direito público ou de direito privado, (iii) empresa pública, e (iv...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaEmpresas públicas1...262728...62
