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Investigação direta pelo ministério público” em Conceitos

  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    delito; - cumprir, por prazo determinado, outra condição indicada pelo Ministério Público, desde que proporcional e compatível...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
  • ConceitoFinalidade e objeto

    para restabelecer a normalidade social abalada pelo crime - Filtro processual: filtro para evitar acusações infundadas,...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Finalidade e objeto
  • ConceitoInquérito policial

    O inquérito policial deve ser presidido pelo Delegado de Polícia.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
  • ConceitoLegitimidade das Partes

    Como regra, nas Ações Penais Públicas, tal papel recai privativamente ao Ministério Público.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Legitimidade das Partes
  • ConceitoObrigatoriedade

    O princípio da obrigatoriedade estabelece que o Ministério Público possui a obrigação de oferecer a denúncia sempre...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Obrigatoriedade
  • ConceitoAção penal

    No processo penal, a Constituição Federal garante que o Ministério Público tem exclusividade para exercer a ação penal pública...

    • Processo Penal
    • Ação penal
  • ConceitoMediante requerimento

    Ainda, é possível impetrar Mandado de Segurança ou levar o fato a conhecimento do Ministério Público.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • Mediante requerimento
  • ConceitoInquisitivo

    2021. - PACELLI, Eugênio Curso de processo penal / Eugênio Pacelli. – 25. ed. – São Paulo: Atlas, 2021.- LOPES JR., Aury Direito...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Inquisitivo