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Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia” em Conceitos

  • ConceitoCargo Público

    podendo ser: (i) um cargo efetivo; ou (ii) em comissão.Vale pontuar que todo servidor público, além de ocupar cargo público...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
  • ConceitoCritérios

    de participação de empresas em consórcio: evitar atos de improbidade e/ou ilegais e abusivos, que possam macular o resultado...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
  • ConceitoPolítica Tarifária

    um bem-estar coletivo, acima da vontade da própria Administração.Com isso em mente, temos que o serviço público é uma excelente...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
  • ConceitoServiços públicos originários e derivados

    de execução por particulares, acabam – pela sua utilidade pública – sendo absorvidos pelo Poder Público, em regime de monopólio...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos originários e derivados
  • ConceitoComissões permanentes e termporárias

    as quais podem encontrar amparo em exigência constitucional ou em previsão do regimento interno.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissões permanentes e termporárias
  • ConceitoHipóteses

    Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.Conforme mencionado no parágrafo...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Hipóteses
  • ConceitoInércia

    O poder jurisdicional, ou jurisdição, nada mais é do que a fração de poder estatal à qual é atribuído o dever de...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Inércia
  • ConceitoNatureza jurídica

    Além disso, por ser de natureza pré-processual, possui caráter inquisitivo, sem contraditório ou ampla defesa....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Natureza jurídica