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Intervenção dos estados nos municípios” em Conceitos

  • ConceitoInércia

    jurisdicional o poder de fazer valer o ordenamento jurídico, mas, mais do que isso, de garantir o império da lei (base do Estado...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Inércia
  • ConceitoAmpla defesa e contraditório

    A ideia do legislador não foi a de repetir uma obviedade, mas sim reforçar o seu compromisso com o Estado Democrático e de...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e contraditório
  • ConceitoDireito de ação na constituição e no código de processo civil

    é que, não obstante a nomenclatura de outrora não seja mais aplicada, as condições da ação se fazem bastante presentes nos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Direito de ação na constituição e no código de processo civil
  • ConceitoCooperação nas fases do processo

    mera ferramenta de acesso individual ao Poder Judiciário, passando a um meio efetivo e eficiente na concretização do Estado...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Cooperação nas fases do processo
  • ConceitoInternacional

    Estados.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Internacional
  • ConceitoO empregado tripulante

    vigência do contrato).Uma vez preenchidos os requisitos para aquisição do direito de férias, o mesmo deve ser usufruído nos...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Casos especiais tratados na clt
    • O empregado tripulante
  • ConceitoExame médico

    elaborarem e implementarem um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o qual volta-se justamente ao estudo...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Medidas preventivas de medicina do trabalho
    • Exame médico
  • ConceitoIndelegabilidade

    cumprido um determinado ato processual (MIRABETE, 2006).Contudo, tal posicionamento já se encontra há muito superado, estando...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Indelegabilidade