JurisHand AI Logo

Intervenção dos estados nos municípios” em Conceitos

  • ConceitoServiços públicos originários e derivados

    Lei nº 13.460/2017, sobre direitos dos usuários de serviços públicos), suas bases principiológicas estão na Constituição...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos originários e derivados
  • ConceitoNacionalidade originária

    doutrina entende a expressão “a serviço do Brasil" como todas aquelas que estejam relacionadas às atividades da União, Estados...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Nacionalidade originária
  • ConceitoAcento constitucional

    da ampla defesa).O devido processo legal foi evoluindo conforme os processos de independência e de formação de novos Estados...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Acento constitucional
  • ConceitoEvolução e transformação do princípio da legalidade

    Nos Estados Absolutistas, Nos quais a figura do monarca se confundia com a do próprio Estado, a vontade daquele era a lei...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Evolução e transformação do princípio da legalidade
  • ConceitoExceções à publicidade

    direitos e garantias fundamentais, bem como de facilitação do acesso à Justiça e realização dos objetivos do Estado Democrático...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Exceções à publicidade
  • ConceitoLicitação

    e restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
  • ConceitoElementos definidores do serviço público

    limites e fins estipulados por lei.Sob este viés, o serviço público é um dos meios pelo qual esse fim coletivo, este bem-estar...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Elementos definidores do serviço público
  • ConceitoDiretrizes das ações governamentais na área da assistência social

    as ações governamentais são de nítido caráter assistencialista e prestacional, sendo realizadas - em sua grande maioria dos...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes das ações governamentais na área da assistência social