Busca AIConceitosTodas as Áreas“Intervenção dos estados nos municípios” em ConceitosConceitoServiços públicos originários e derivadosLei nº 13.460/2017, sobre direitos dos usuários de serviços públicos), suas bases principiológicas estão na Constituição...AdministrativoServiços públicosServiços públicos originários e derivadosConceitoNacionalidade origináriadoutrina entende a expressão “a serviço do Brasil" como todas aquelas que estejam relacionadas às atividades da União, Estados...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos de nacionalidadeNacionalidade origináriaConceitoAcento constitucionalda ampla defesa).O devido processo legal foi evoluindo conforme os processos de independência e de formação de novos Estados...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosAmpla defesaAcento constitucionalConceitoEvolução e transformação do princípio da legalidadeNos Estados Absolutistas, Nos quais a figura do monarca se confundia com a do próprio Estado, a vontade daquele era a lei...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosJuridicidade-LegalidadeEvolução e transformação do princípio da legalidadeConceitoExceções à publicidadedireitos e garantias fundamentais, bem como de facilitação do acesso à Justiça e realização dos objetivos do Estado Democrático...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPublicidadeExceções à publicidadeConceitoLicitaçãoe restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoConceitoElementos definidores do serviço públicolimites e fins estipulados por lei.Sob este viés, o serviço público é um dos meios pelo qual esse fim coletivo, este bem-estar...AdministrativoServiços públicosElementos definidores do serviço públicoConceitoDiretrizes das ações governamentais na área da assistência socialas ações governamentais são de nítido caráter assistencialista e prestacional, sendo realizadas - em sua grande maioria dos...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialAssistência socialDiretrizes das ações governamentais na área da assistência social1...404142...69