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Intervenção dos estados nos municípios” em Conceitos

  • ConceitoInfanticídio

    Estado puerperal: trata-se de um estado de alteração psicopatológica, e consiste no intervalo de tempo entre a dequitação...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Infanticídio
  • ConceitoElementos e fundamentos da república federativa do brasil

    previstos nos incisos do seu art. 1.

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
  • ConceitoSoberania

    nível externo garante a independência, já que os demais Estados estão obrigados a abster-se de qualquer ação sobre o território...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
    • Soberania
  • ConceitoCasa de prostituição

    que protege apenas a moral social, criminalizando a prostituição de maneira indireta, em uma violação ao princípio da intervenção...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Casa de prostituição
  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    pode interferir nos direitos individuais e coletivos, sendo um dos motivos pelo qual a adoção de medida tão extremada deve...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Possíveis medidas coercitivas
  • ConceitoNegócio jurídico nulo

    ao estado em que antes dele se encontravam.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
  • ConceitoConstituição e poder constitucional

    ocorreu após a I Guerra Mundial, quando não só novos Estados surgiram como a adoção de Constituições escritas passou a ser...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
  • ConceitoTerritórios federais

    Pelo modelo federativo tem-se que, por meio da união de dois ou mais Estados, forma-se um novo ente estatal, o qual...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Territórios federais