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Intervenção da união dos estados” em Conceitos

  • ConceitoHipóteses

    A intervenção estadual é, tal como a intervenção federal, instrumento excepcionalismo de ingerência direta dos Estados...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Hipóteses
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    (art. 36, §4º, da CF).Em uma última consideração sobre o tema, pontua-se que a União pode intervir nos Municípios apenas...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoBens dos estados

    Estados, Distrito Federal e Municípios.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Bens dos estados
  • ConceitoOrganização e competências dos estados

    direitos de se autogovernar e auto-organizar é o fato dos Estados-membros não serem regidos ou determinados pela União ou...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Organização e competências dos estados
  • ConceitoEstados

    garantir que o modelo federativo funcione de forma plena e adequada, a Constituição Federal garante aos Estados federados...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
  • ConceitoMilitares dos estados, distrito federal e territórios

    Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios).Assim, e de acordo com o texto constitucional vigente, são...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios
  • ConceitoComposição do tribunal de contas dos estados

    prevê a existência de Tribunais de Contas nas diferentes instâncias da Federação, principalmente nos Estados, pela figura...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Composição do tribunal de contas dos estados
  • ConceitoProcuradoria dos estados e do distrito federal

    à Advocacia Geral da União, sendo sua atribuição precípua a representação, judicial e extrajudicial dos Estados e Distrito...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
    • Procuradoria dos estados e do distrito federal