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Instrumentos de democracia semidireta” em Conceitos

  • ConceitoServiços públicos exclusivos e não exclusivos

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos exclusivos e não exclusivos
  • ConceitoTitularidade e exercício do poder constituinte originário

    à ideia de soberania popular, e que exerceu grande influência sobre as democracias constitucionais, o titular do poder constituinte...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
    • Titularidade e exercício do poder constituinte originário
  • ConceitoAmpla defesa

    instrumento para a efetiva concretização de direitos e garantias fundamentais.Vê-se, portanto, a preocupação do legislador...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
  • ConceitoProteção Administrativa

    deve ser pautada pelos princípios da transparência, da eficiência e da primazia do interesse público, funcionando como instrumento...

    • Consumidor
    • Proteção Administrativa
  • ConceitoUniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

    Para além de ser um mero instrumento de atendimento aos mais necessitados, a Constituição Federal de 1988 vê na...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
  • ConceitoOrganização da seguridade social

    CF).E neste cenário que a seguridade social (arts. 193 a 203, da CF) parece atingir sua potencialidade máxima como instrumento...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
  • ConceitoAutonomia administrativa e financeira do poder judiciário

    isenção e independência dos magistrados.Logo, tais garantias institucionais não são benesses, mas sim verdadeiros instrumentos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Autonomia administrativa e financeira do poder judiciário
  • ConceitoPrescrição e Decadência

    dual como instrumento de justiça material.O sistema do CDC, embora contemple regras próprias de decadência e prescrição,...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência