Busca AIConceitosTodas as Áreas“Instauração” em ConceitosConceitoFormação de estadosConforme aponta de forma categórica o art. 1º, caput, c.c. art. 18, CF, o legislador constituinte optou pela instauração...ConstitucionalOrganização do estadoOrganização político-administrativaFormação de estadosConceitoCompetências privativasexclusivas da Câmara dos Deputados, de acordo com o art. 51, da CF:- Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCâmara dos deputadosCompetências privativasConceitoPublicidadegrande dentro de um Estado de Direito que vemos seus reflexos tanto no dever do particular de ser informado sobre a instauração...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaPublicidadeConceitoEstado de sítioPara sua instauração é necessário que as condições de fato, previstas nos incisos do art. 137 da CF/1988, estejam estabelecidas.Necessita...ConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasEstado de sítioConceitoParticipação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúdemental e social), abarcando o financiamento de pesquisas na área, a estruturação e operação da vigilância sanitária, e instauração...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialSaúdePrincípios e diretrizesParticipação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúdeConceitoImunidades formaisliberdade impostas ao parlamentar de forma definitiva.Outra imunidade formal relevante diz respeito à existência ou instauração...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoEstatuto dos deputados e senadoresImunidades formaisConceitoAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federal1º, caput, c.c. art. 18, ambos da Lei Maior, evidencia de forma cristalina a opção do legislador constituinte pela instauração...ConstitucionalOrganização do estadoOrganização político-administrativaAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federalConceitoComissão parlamentar de inquéritoaqueles que são objeto de cláusula exclusiva de reserva (p. ex., poder de prisão e de interceptação telefônica).Para instauração...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoComissõesComissão parlamentar de inquérito123
