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Inspeção prévia e do embargo ou interdição” em Conceitos

  • ConceitoHipóteses de Extinção

    extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Hipóteses de Extinção
  • ConceitoDevido processo legal

    Além da prévia ciência das “regras do jogo", aos litigantes é assegurado um amplo leque de garantias e direitos, a fim de...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
  • ConceitoConcessão

    A concessão depende de prévia licitação, dura por prazo determinado e nas condições de qualidade especificadas entre as partes...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
  • ConceitoReversão

    Pública, contudo, e por questões de eficiência, a sua execução pode ser concedida a um particular, mediante prévia licitação...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Reversão
  • ConceitoPoder executivo

    CF), seu exercício se encontra vinculado à existência de uma lei prévia.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
  • ConceitoLegalidade

    e expressamente estipuladas, de modo a evitar abusos e ações desmotivadas.Já pela perspectiva do administrado, o princípio...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Legalidade
  • ConceitoEncampação

    ser concedida a um particular, mediante prévia licitação (art. 37, XXI, da CF, e Lei nº 8.666/1993 - com as alterações da...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Encampação
  • ConceitoPreço da Proposta Vencedora da Licitação

    com prévia previsão contratual e se mostre necessário à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do pacto e à prestação...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Preço da Proposta Vencedora da Licitação