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Inquérito civil público” em Conceitos

  • ConceitoCrimes contra a dignidade sexual

    do ultraje público ao pudor.- disposições gerais. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
  • ConceitoAssistência social

    sendo este o instrumento normativo responsável pela organização da assistência social e a ser observado pelo Poder Público...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
  • ConceitoApropriação indébita majorada

    - em depósito necessário: segundo definição do direito civil, o depósito necessário pode ser legal ou miserável,...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita majorada
  • ConceitoSequestro e cárcere privado

    O crime é comum, porém sendo o sujeito ativo funcionário público, pode configurar abuso de autoridade, a depender do caso...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Sequestro e cárcere privado
  • ConceitoImportunação sexual

    Incluído pela Lei n. 13.718/2018, o tipo penal visa suprir uma lacuna legislativa e dar resposta ao clamor público e a repercussão...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes contra a liberdade sexual
    • Importunação sexual
  • ConceitoArguição de descumprimento de preceito fundamental

    Pois bem, de acordo com a Lei nº 9.882/99, a ADPF busca combater atos do Poder Público que possam de alguma forma ferir os...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Arguição de descumprimento de preceito fundamental
  • ConceitoDependentes

    A legislação previdenciária e civil, muitas vezes, alinham-se ao reconhecer como dependentes aqueles indivíduos aos quais...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Dependentes
  • ConceitoCompetências

    Conforme adiantado, a Justiça Militar da União pode, mui excepcionalmente, julgar um civil, caso este cometa, por exemplo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Competências