Busca AIConceitosTodas as Áreas“Inquérito civil público” em ConceitosConceitoDeveres do estado relacionados à saúdeEnquanto para o indivíduo o direito à saúde é efetivamente um direito, para o Poder Público, o direito à saúde tem...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialSaúdeDeveres do estado relacionados à saúdeConceitoIngresso na carreiraa todos os interessados em participar do certame e chances iguais de ingressar na carreira.A realização do concurso público...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioRegime jurídico dos magistradosIngresso na carreiraConceitoParticipação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionaisNo caso da saúde, cabe ao Poder Público garantir acesso a um serviço universal e gratuito de saúde.PrevidenciárioCusteio da seguridade socialSaúdePrincípios e diretrizesParticipação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionaisConceitoRazoabilidade e proporcionalidade(DI PIETRO, 2022).Quanto ao interesse público a ser alcançado, cuida-se de interesse maior, o qual pode ser descrito como...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaRazoabilidade e proporcionalidadeConceitoRegime jurídico administrativoAdministração Pública, dentro dos limites constitucionais e legais previamente fixados, o dever de concretização do interesse público...AdministrativoRegime jurídico administrativoConceitoImpessoalidadeAdministração Pública, dentro dos limites constitucionais e legais previamente fixados, o dever de concretização do interesse público...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaImpessoalidadeConceitoElementos da Relação de Consumoqualquer e, por via de consequência, regida pelo Código Civil ou por outro instrumento legislativo específico (MIRAGEM,...ConsumidorRelação de ConsumoElementos da Relação de ConsumoConceitoJusta causaAlém disso, se destaca a necessidade de proteção do Poder Público, para que não ocorra atividade jurisdicional inútil.Processo PenalAção penalCondições para o exercício do direito a açãoJusta causa1...676869...89