Busca AIConceitosTodas as Áreas“Inquérito civil público” em ConceitosConceitoTipos de ação penalImportante mencionar que tal manifestação também é necessária para o início das investigações no inquérito policial.PenalAção penalTipos de ação penalConceitoPrazos específicos no CDCespecialmente nos casos em que estas resultem na instauração de inquérito civil.ConsumidorProcesso e Defesa do Consumidor em JuízoPrescrição e DecadênciaPrazos específicos no CDCConceitoPoder Concedentesuperior ao desejo individual daqueles envolvidos no seu exercício (princípio da supremacia do interesse público - arts.AdministrativoServiços públicosConcessãoPoder ConcedenteConceitoResolução de DisputasTrata-se do reconhecimento da possibilidade de adoção de uma Justiça Multiportas (art. 3º, do Código de Processo Civil) também...AdministrativoServiços públicosConcessãoContrato de ConcessãoResolução de DisputasConceitoReceber Informações Para A Defesa de Interesses Individuais Ou Coletivosé “pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público” (art. 2º, I).AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosReceber Informações Para A Defesa de Interesses Individuais Ou ColetivosConceitoPolítica Tarifária2022).Da leitura de ambos os conceitos, fica claro que o norte da atividade administrativa é a supremacia do interesse público...AdministrativoServiços públicosPolítica TarifáriaConceitoRegime próprio de previdência socialde previdência social (RGPS), a fonte de custeio do RPPS não vem de empregadores e empregados, como também na sociedade civil...ConstitucionalOrganização do estadoServidores públicosRegime próprio de previdência socialConceitoContrato de Concessãoindividuais daqueles envolvidos no seu exercício (2022).Isto é o que preconiza o princípio da supremacia do interesse público...AdministrativoServiços públicosConcessãoContrato de Concessão1...596061...89
