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Inquérito civil público” em Conceitos

  • ConceitoMinistério público

    O Ministério Público é a parte responsável por oferecer o Acordo de não persecução penal.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Partes do acordo
    • Ministério público
  • ConceitoRegime jurídico do servidor público

    Sobre este último grupo de pessoas, o servidor público é a pessoa física que, por meio de concurso público ou nomeação, ocupa...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
  • ConceitoUltraje público ao pudor

    No Capítulo VI, intitulado “Do ultraje público ao pudor", estão elencadas as condutas que lesionam o bem jurídico...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor
  • ConceitoConselho nacional do ministério público

    qual seja, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Conselho nacional do ministério público
  • ConceitoSupremacia do interesse público

    administrativa e/ou política, cuja principal objetivo é desenvolver atividades voltadas à realização de um interesse público...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Supremacia do interesse público
  • ConceitoContinuidade do Serviço Público

    Direito (art. 1º, da CF).De acordo com a atual ordem constitucional e com o papel que se espera seja desempenho pelo Poder Público...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Continuidade do Serviço Público
  • ConceitoElementos definidores do serviço público

    do interesse público.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Elementos definidores do serviço público
  • ConceitoServiço público em sentido amplo

    como principal norte da atividade administrativa, temos que o serviço público é um dos meios pelo qual esse fim coletivo...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido amplo