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Indisponibilidade” em Conceitos

  • ConceitoIndisponibilidade

    Deste modo, o princípio da indisponibilidade veda o abandono ao processo ou a desistência no curso da ação penal.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indisponibilidade
  • ConceitoPrincípio da indisponibilidade de direitos

    das condições de trabalho, demandando, portanto, especial proteção da lei (ROMAR, 2021).Destarte, o princípio da indisponibilidade...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da indisponibilidade de direitos
  • ConceitoDisponibilidade

    Ao contrário da Ação Penal Pública, na Ação Penal Privada impera o princípio da disponibili...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Disponibilidade
  • ConceitoDisponibilidade e do Aproveitamento

    A Administração Pública é a reunião de órgãos, serviços e agentes estatais que realizam fun...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Disponibilidade e do Aproveitamento
  • ConceitoAção penal pública incondicionada

    A Ação Penal Pública Incondicionada é regida pelos princípios da obrigatoriedade, indisponibilidade, divisibilidade...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal pública incondicionada
  • ConceitoPrincípios

    quais sejam: - Princípio da oficialidade - Princípio da Obrigatoriedade - Princípio da Oportunidade- Princípio da Indisponibilidade...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
  • ConceitoCaracterísticas dos direitos de personalidade

    Indisponibilidade relativa.A doutrina acrescenta, ainda, outras características:- Imprescritibilidade.- Vitaliciedade.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Características dos direitos de personalidade
  • ConceitoArquivamento implícito

    denúncia em relação àquele fato ou autor, salvo se surgirem novas provas, em razão do princípio da obrigatoriedade e indisponibilidade...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
    • Arquivamento implícito