Busca AIConceitosTodas as Áreas“Indiciado preso nos inquéritos conforme a lei de tóxicos” em ConceitosConceitoDevido processo legal substancialSe o ato violador ao devido processo legal material foi uma lei, sua constitucionalidade pode ser questionada perante o Supremo...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDevido processo legalDevido processo legal substancialConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduaisEstadual, desde que não conflitantes com as estipulações contidas na Lei Maior (especialmente no que tange ao exercício...ConstitucionalOrganização do estadoEstadosAssembleias legislativas e deputados estaduaisConceitoBens da uniãoO mar territorial inclui o subsolo e espaço aéreo correspondentes, nos termos da Lei nº 8.617, de 04 de janeiro de 1993.ConstitucionalOrganização do estadoUniãoBens da uniãoConceitoBoa-fé processual e lealdadeA essência da reforma trazida pela Lei nº 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil) está numa mudança da concepção...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosProcesso cooperativoBoa-fé processual e lealdadeConceitoDuração razoável e tutela juridicional adequadaVeja-se que, tanto a Constituição Federal (primeira fonte principiológica da lei adjetiva - art. 5º, LXXVIII) quanto o próprio...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDuração razoável do processoDuração razoável e tutela juridicional adequadaConceitoAmpla defesa e contraditórioUma das mais sensíveis mudanças trazidas pela Lei nº 13.105/2015, ou seja, do atual Código de Processo Civil, diz...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosAmpla defesaAmpla defesa e contraditórioConceitoOrdem cronológica para o julgamentoa tutela a ser proferida.Uma das principais mudanças trazidas pela lei adjetiva atual diz respeito à instituição de uma...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDuração razoável do processoOrdem cronológica para o julgamentoConceitoPrincípios das relações internacionaisnecessidade de proteção dos direitos da pessoa humana, ressaltando o caráter garantista da Lei Maior.- Autodeterminação dos...ConstitucionalPrincípios fundamentaisPrincípios das relações internacionais1...133134135136137