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Incumbências do orgão nacional” em Conceitos

  • ConceitoPoder executivo

    Caso o Poder Executivo extrapole os limites do poder regulamentador, o próprio Congresso Nacional pode sustar o ato excedente...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
  • ConceitoIndeclinabilidade-Inafastabilidade

    A Constituição Federal de 1988, desenvolvida e promulgada dentro de um contexto de redemocratização nacional, pretende...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Indeclinabilidade-Inafastabilidade
  • ConceitoRegime geral de previdência social

    A gestão do sistema previdenciário geral é feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (“INSS").As regras sobre o regime...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
    • Regime geral de previdência social
  • ConceitoComposição

    estabelece o art. 105, parágrafo único, II, da CF, e art. 3º, da Lei nº. 11.798/2008, de 29 de outubro de 2008.- Escola Nacional...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Superior tribunal de justiça
    • Composição
  • ConceitoReferendo

    Sua realização é regulamentada pela Lei nº 9.709/1998 e dependerá de autorização do Congresso Nacional (CF, art. 49, XV).

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Referendo
  • ConceitoEstatuto dos deputados e senadores

    Congresso Nacional, vale citar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução da Câmara dos Deputados nº 17/1989...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
  • ConceitoPoderes da união

    que no caso brasileiro é bicameral, composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, que formam o Congresso Nacional...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Poderes da união
  • ConceitoHomicídio doloso qualificado

    sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Homicídio
    • Homicídio doloso qualificado