JurisHand AI Logo
|

Incumbências do orgão nacional” em Conceitos

  • ConceitoCompetências privativas

    de algumas das competências exclusivas do Congresso Nacional (p. ex., a Câmara dos Deputados também pode convocar Ministros...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Competências privativas
  • ConceitoInternacional

    pelo STJ para poder produzir efeitos em solo nacional e ser considerada título executivo judicial (art. 515, VIII, do CPC...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Internacional
  • ConceitoImpedimentos e vacância

    por mais de quinze dias, sem a autorização do Congresso Nacional, será declarada a perda do cargo.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
    • Impedimentos e vacância
  • ConceitoPlebiscito

    relevância nacional, de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo, e no caso do § 3o do art. 18 da Constituição...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Plebiscito
  • ConceitoDescumprimento

    de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Descumprimento
  • ConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento

    Findo o prazo, a apreciação da medida provisória - que já tem caráter de urgência - pode travar a pauta do Congresso Nacional...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento
  • ConceitoTráfico de pessoas

    O crime é formal e consuma-se com o efetivo tráfico, nacional ou internacional. É cabível a conduta tentada.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Tráfico de pessoas
  • ConceitoPromoção de migração ilegal

    nacional para ingressar ilegalmente em país estrangeiro".

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Promoção de migração ilegal