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Início da personalidade jurídica” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio da insignificância

    Lei n. 10.522/2002, com as atualizações efetivadas pelas Portarias 75 e 130, ambas do Ministério da Fazenda.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
    • Princípio da insignificância
  • ConceitoAcesso universal e igualitário

    participação suplementar da iniciativa privada.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Acesso universal e igualitário
  • ConceitoEquiparado a empregador

    intenção do legislador foi justamente a de incluir profissionais liberais, associações sem fins lucrativos e entes sem personalidade...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Equiparado a empregador
  • ConceitoControle administrativo das entidades da Administração Indireta

    indireta (BINENBOJM, 2014).A Administração Pública indireta é composta por pessoas físicas ou jurídicas, dotadas de personalidade...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Controle administrativo das entidades da Administração Indireta
  • ConceitoAdvocacia geral da união

    da União, podendo também prestar serviços de consultoria e assessoria jurídica sempre que instada a fazê-lo.A AGU foi fundada...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
    • Advocacia geral da união
  • ConceitoEvolução e transformação do princípio da legalidade

    demanda, bem como a possibilidade de exercício de diversos direitos e garantias fundamentais por todos os envolvidos do início...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Evolução e transformação do princípio da legalidade
  • ConceitoObrigações

    CF).Assim, cuida a norma de prever, do início ao término do contrato laborativo, direitos e deveres que cuidem do empregado...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Obrigações
  • ConceitoFontes

    solução jurídica mais acertada para o caso, o julgador pode buscar apoio nas mais diversas fontes do Direito, as quais nada...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes