Busca AIConceitosTodas as Áreas“Imunidades formais” em ConceitosConceitoIntervençãoVencida a licitação, o particular firma contrato de concessão com a Administração Pública (Lei nº 8.987/1995), assumindo...AdministrativoServiços públicosConcessãoIntervençãoConceitoDireitos e Obrigaçõesrealização de um interesse público muito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício.De forma...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesConceitoEmbargo ou interdiçãoXXIII e XXVIII, bem como arts. 193 e 196, todos da CF).No mesmo sentido, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê de forma...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSegurança e da medicina do trabalhoInspeção prévia e do embargo ou interdiçãoEmbargo ou interdiçãoConceitoAtualização do valor das multasA função fiscalizatória das normas de medicina e segurança do trabalho compete ao Ministério do Trabalho e da Previdência...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSegurança e da medicina do trabalhoPenalidadesAtualização do valor das multasConceitoOrganização dos poderesprecípuo, mas são essenciais à manutenção de um equilíbrio entre os poderes).Tais atividades, além de serem exercidas de forma...ConstitucionalOrganização dos poderesConceitoModo de exercício das competências legislativas concorrentesparcialmente suspensa diante dos dispositivos da posterior norma federal (art. 24, §4º, CF).ConstitucionalOrganização do estadoUniãoModo de exercício das competências legislativas concorrentesConceitoFériasexerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensFériasConceitoTiposexerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensTipos1...777879...89