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Imunidades formais” em Conceitos

  • ConceitoServiços públicos originários e derivados

    (ii) legalidade, podendo a Administração Pública atuar somente dentro dos limites e fins estipulados por lei.Uma das formas...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos originários e derivados
  • ConceitoPrincípios

    redação dada ao Código de Processo Civil pela Lei nº 13.105/2015, traz uma profunda alteração ontológica e interpretativa à norma...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
  • ConceitoReceitas

    estes blocos não só oferecem ao indivíduo um mínimo de condições de dignidade e existência (BALERA, 2010), como também formam...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
  • ConceitoExclusividade

    e que traz segurança jurídica e pacificação social para a coletividade.No mais, tem-se que esta decisão proferida com força...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Exclusividade
  • ConceitoEficácia dos direitos fundamentais

    benefício dos seus próprios titulares ou de outros bens constitucionalmente valiosos.Os direitos fundamentais, portanto, formam...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
  • ConceitoSistema nacional de ciência, tecnologia e inovação

    ao Poder Público os deveres de promoção e incentivo à ciência e tecnologia, função esta que é exercida, entre outras formas...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação
    • Sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação
  • ConceitoCondutas análogas

    A previsão visa abarcar todas as possíveis formas de apoio e suporte ao tráfico de drogas.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Condutas análogas
  • ConceitoCusteio da seguridade social

    Assim, formam o tripé da seguridade social: (i) saúde, (ii) assistência social, e (iii) previdência social.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social