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Imunidades formais” em Conceitos

  • ConceitoDireito de arrependimento em compras online

    O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) institui, de forma expressa, o direito do consumidor de...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Direito de arrependimento em compras online
  • ConceitoJulgamento da Licitação

    isonomia e da imparcialidade administrativa (art. 37, XXI, da CF), eis que, por meio uma cadeia de etapas administrativas formais...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Julgamento da Licitação
  • ConceitoÓrgãos do ministério público

    Ministério Público é único e indivisível, contudo, por questões de melhor organização e realização das competências que lhe foram...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Órgãos do ministério público
  • ConceitoAdministração pública em sentido objetivo

    Pensando de forma mais prática, à Administração Pública compete o dever de, dentro dos limites constitucionais e legais previamente...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido objetivo
  • ConceitoEstados

    ou se tiverem sua autonomia tolhida, o próprio modelo federativo cai.Para garantir que o modelo federativo funcione de forma...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
  • ConceitoIntervenção da união dos estados

    Provocada, sempre que a atuação presidencial se der de forma discricionária (por solicitação) ou vinculada (por requisição...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
  • ConceitoRemoção e da Redistribuição

    exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Remoção e da Redistribuição
  • ConceitoPublicidade enganosa como crime

    e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma...

    • Consumidor
    • Crimes de Consumo
    • Publicidade enganosa como crime