“Hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioHabilitação de crédito
para serem incluídas no processo de inventário ou recuperação e, posteriormente, pagas conforme a ordem legal de preferência...
DicionárioAlea iacta est
uma expressão latina que indica que uma decisão foi tomada e não pode ser revertida, frequentemente usada em contextos legais...
- latim
DicionárioDetento
Pessoa que se encontra privada de sua liberdade por ordem legal, recolhida em estabelecimento prisional.
DicionárioBens extra commercium
legal (bens públicos de uso comum) ou por destinação.
- latim
DicionárioIntestado
processa segundo as regras legais na ausência de testamento (sucessão legítima ou ab intestato)...
DicionárioIrremível
a arrematação ou adjudicação não pode mais ser recuperado pelo executado mediante pagamento da dívida (salvo exceções legais...
DicionárioImpedimento impediente
Também chamado de impedimento proibitivo...
DicionárioDepositário judicial
Assume responsabilidades legais pela manutenção do bem.