“Hipóteses legais de novação” em Dicionário

• DicionárioÚltimo domicílio

  Local onde uma pessoa residia com ânimo definitivo antes de falecer ou se ausentar.
• DicionárioLacuna da lei

  Inexistência de disposição legal expressa para regular uma situação específica que necessita de decisão jurídica.
• DicionárioPresunção de periculosidade

  Conclusão legal ou judicial de que uma pessoa oferece risco à sociedade em razão de doença mental ou comportamento antissocial...
• DicionárioPropriedade

  a qual recai observados os limites legais e a função social.
• DicionárioIncapacidade

  Falta de aptidão ou condição legal para exercer direitos e deveres civis.
• DicionárioContrato sucessório

  Em regra, é proibido pelo direito brasileiro (Art. 426 CC), salvo raras exceções legais (ex: partilha em vida).
• DicionárioCrime de forma aberta

  intérprete verificar se a conduta concreta se amolda à descrição legal.
• DicionárioSucessão testamentária

  observados os limites legais e a reserva da legítima dos herdeiros necessários.

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